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Um texto e uma análise
Sobre a Psicologia Judiciária e a Adoção!!!
Texto: O psicólogo judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção
Resumo:
O ECA destina ao Judiciário todas as providências e procedimentos referentes à adoção e, prevê e torna obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo.
A Psicologia e o Serviço Social, enquanto campos do conhecimento científico foram inseridos no contexto jurídico como prova processual. Ao enfocarmos a atuação da equipe multiprofissional nos casos de adoção, fazemos referência a um extenso trabalho que inclui: entrevistas com os candidatos a pais adotivos, entrevistas de acompanhamento com as crianças e/ou adolescentes com perspectivas de serem colocados em lares substitutos, acompanhamento dos genitores que vislumbram a alternativa de entregar o(s) filho (s) para adoção ou que estão em vias de ser destituído do pátrio poder, aproximação gradual dos pretendentes habilitados à adoção com crianças e/ou adolescentes, assessoria à recém formada família durante o estágio de convivência e acompanhamento das famílias adotivas com dificuldades.
O trabalho do psicólogo judiciário nos casos de adoção se faz através da avaliação dos pretendentes à adoção, constata-se que a diversidade quanto à formação dos profissionais e às abordagens teóricas utilizadas acaba favorecendo posturas tão diferentes como contraditórias entre aqueles que atuam nas diversas Varas da Infância e da Juventude do Estado. No decorrer dos contatos, dependendo do vínculo que se estabelece entre o profissional e os pretendentes, essa situação pode alterar, cedendo lugar a um contato mais franco, revelador de significados. Os testes psicológicos podem ser utilizados em alguns casos, pois facilita a expressão dos pretendentes, as entrevistas diariamente de quatro a seis, são realizadas com os pretendentes, mas caso estes tenham filhos, ainda que de uniões anteriores, eles podem e devem ser incluídos nos contatos, para que se verifique como lidam com a idéia da ampliação da família e se existe a possibilidade de assumirem os cuidados com a criança na falta eventual dos pais. Em geral o casal é entrevistado conjuntamente. Na prática, há exemplos de adoções que se efetivam unilateralmente, apesar de legalmente representadas por um casal.
No tocante ao projeto da adoção, é importante pesquisar se há consenso entre os solicitantes e concordância na família, como emerge a idéia de adoção e em que momento, quais são as referências de adoção e em que representações se sustentam que expectativas existem em torno da criança ou adolescente a ser adotado, quais as fantasias em relação à história da criança etc.
Desse modo, interessa indagar tudo o que diz respeito à criança, para além das características físicas preferidas.
A escolha do nome do filho é um dos elementos repletos de significados, o sobrenome inscreve a criança numa linhagem, enuncia um laço e ao mesmo tempo produz também interdições de laços – os laços incestuosos. Nomear é, portanto, dar a uma criança a possibilidade de se humanizar.
Alguns pretendentes mantêm sentimentos ambivalentes e hostis aos pais biológicos que doam os filhos, outros novos pais reagem negativamente a tudo que possa estar relacionado à origem biológica do filho adotado, de outro lado, alguns adotantes conseguem conciliar tão bem a história e as origens do filho adotado que, mesmo com a presença e/ou proximidade de elementos concretos do passado da criança, não se sentem confusos ou ameaçados e nem consideram que a adoção corra riscos.
Desejar um filho e muito diferente de querer um filho pode-se supor que algo da ordem do desejo prevalece, a despeito das justificativas racionais contrárias.
A postura dos pretendentes quanto à revelação para a criança das origens biológicas e da adoção é elemento importante e, no trabalho de acompanhamento com os futuros pais, constitui fator preponderante.
Além de Dolto (1985) insistir no falar à criança em quaisquer circunstâncias a verdade sobre sua adoção, ela alerta quanto à maneira de falar.
Rosa (1995), em estudo psicanalítico sobre os não-ditos, relata um caso no qual os pais não falam sobre o óbvio com o filho, no caso a cor da criança, para a autora não dizer o óbvio pode estar recalcado na falsa idéia de que o explícito o é também para outro, mas em algumas situações, revela-se também uma estratégia para impossibilitar a simbolização.
A discussão das possibilidades de os pais adotivos revelarem as origens e a adoção ao filho envolve outra questão fundamental: a infertilidade e/ou esterilidade.
A Organização Mundial de Saúde define esterilidade pela ausência de concepção depois de, pelo menos, dois anos de relações sexuais contínuas e não protegidas e a qualifica como a impossibilidade absoluta de fecundação, enquanto infertilidade é entendida como a incapacidade de viabilizar um produto de concepção. Entre os pretendentes que se revelam inférteis ou estéreis, observa-se que a decisão de adotar ocorre, após longos períodos, que tem início com a busca de informações e a obtenção do diagnóstico de esterilidade ou infertilidade e continua em interminável sucessão de tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos para conseguir uma gestação biológica.
O trabalho com as famílias de origem e com os pais biológicos, assim como também o acompanhamento das crianças e adolescentes abrigados em instituições em vias ou não de serem colocados em famílias substitutas são importantes na verificação da adoção.
Quanto à assessoria à recém-formada família no “estágio de convivência”, cabe dizer que há discordâncias sobre a necessidade e até a existência do período de convivência, nas adoções, o início da convivência com o bebê, a criança e/ou o adolescente também é carregado de afetos intensos e, por vezes, ambivalentes.
Não se pode esquecer que, na adolescência, com a emergência de conflitos relacionados à identidade, pode haver tendência a procurar pais e a família biológica, numa tentativa de melhor compreender o que ocorreu e de resgatar elementos da história de origem.
Os novos pais podem não estar preparados para compreender e lidar com as angústias manifestadas por seus filhos, a diferença é que terão ainda de enfrentar suas imperfeições e o sentimento de incompletude e, na medida do possível, elaborar perdas, lutos relacionados ao passado desconhecido da criança e empreender um longo percurso para também serem adotados pelos novos filhos.
Anotação Pessoal:
Para mim este texto mostra as avaliações que devem ser feitas nos casos de adoção, porém fico em dúvida sobre se estas realmente são aplicadas de forma uniforme de acordo mostra o texto.
Também penso que diante de tantas exigências para a adoção acaba ficando ou se tornando cansativo e desestimulante alguém que tenha o propósito de adotar uma criança ou adolescente.
Achei muito interessante sobre a escolha do nome do filho, algo que acabava passando sem eu salientar a devida importância, pois este sobrenome irá inscrever a criança numa linhagem familiar.
Verifiquei também como é frágil a situação sobre a questão que levam os pais adotivos a revelarem as origens da adoção ao filho, pois além de englobar várias emoções, também levantam a questão da infertilidade e/ou esterilidade.
Acho desnecessário o longo tempo que o Ministério Público demora a mover a ação de destituição do pátrio poder, enquanto isso as crianças aguardam angustiadas, ansiosas ou desamparadas, porque também para uma criança a noção do tempo não é a mesma do adulto.
No texto ressalta-se a importância que as instituições passem para os próprios funcionários da entidade a história a ser transmitida com os familiares das crianças, porque diz que mantém vivo o sentido de família.
Acho que realmente é muito importante se revelar sobre a adoção do filho, mas também tem que saber como falar e escutar o mesmo.
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